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Política de Privacidade

Última atualização: 20 de julho de 2026

A MIIGTOOLS (“nós”, “nosso” ou “loja”) valoriza a transparência e a proteção dos dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e objetiva, como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos informações de clientes, visitantes e demais titulares, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Ao acessar nosso site, criar conta, realizar pedidos ou entrar em contato conosco, você declara ter lido e compreendido esta Política. Quando a base legal for o consentimento, solicitaremos sua concordância de forma específica e destacada.

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador do tratamento de dados pessoais é a MIIGTOOLS, loja virtual especializada em ferramentas para usinagem e corte de metal.

  • Nome fantasia: MIIGTOOLS
  • Canal de privacidade / Encarregado (DPO): silasfelipegarcia12@gmail.com
  • Atendimento geral: pelos canais oficiais da loja (e-mail, WhatsApp e formulário de contato)

A razão social e o CNPJ completos constam na nota fiscal eletrônica de cada pedido e podem ser solicitados a qualquer momento pelo canal de privacidade acima.

2. Quais dados pessoais tratamos

Tratamos apenas os dados necessários para operar a loja e cumprir obrigações legais. A depender da interação, podemos tratar:

  • Dados de identificação e contato: nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, CPF ou CNPJ, data de nascimento (quando fornecida).
  • Dados de entrega e faturamento: endereço, CEP, cidade, estado, complemento e informações da empresa (quando aplicável).
  • Dados de compra: produtos, valores, histórico de pedidos, cupons, preferências de frete e status de pagamento.
  • Dados de pagamento: processados por provedores externos (ex.: Mercado Pago, PIX/transferência). Não armazenamos o número completo do cartão em nossos servidores.
  • Dados de navegação e dispositivo: endereço IP, data/hora de acesso, páginas visitadas, tipo de navegador, cookies e identificadores de sessão.
  • Registros de atendimento: mensagens, reclamações, solicitações de troca/devolução e comunicações de suporte.

3. Para que usamos seus dados e com qual base legal

Segue o mapeamento das principais finalidades, alinhado ao art. 7º da LGPD (padrão adotado por e-commerces brasileiros):

Finalidade Dados envolvidos Base legal (LGPD)
Criar conta, autenticar acesso e gerenciar cadastro Nome, e-mail, senha (hash), telefone Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V)
Processar pedidos, cobrança, frete e entrega Cadastro, endereço, itens do pedido Execução de contrato (art. 7º, V)
Emitir nota fiscal e cumprir obrigações fiscais/contábeis Nome, CPF/CNPJ, endereço, dados da compra Obrigação legal (art. 7º, II)
Atender suporte, trocas, devoluções e garantia Cadastro, pedido, comunicações Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX)
Prevenir fraudes e garantir segurança da loja IP, dispositivo, histórico de pedidos Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Melhorar navegação, desempenho e experiência do site Cookies, métricas de uso Legítimo interesse (art. 7º, IX) e/ou consentimento, quando exigido
Enviar ofertas, novidades e comunicações de marketing Nome, e-mail, telefone Consentimento (art. 7º, I) — revogável a qualquer momento
Cumprir ordens de autoridades e defender direitos Dados pertinentes ao caso Obrigação legal (art. 7º, II) / exercício regular de direitos (art. 7º, VI)

Não vendemos seus dados pessoais. Também não utilizamos dados para decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos significativos sem possibilidade de revisão humana.

4. Como coletamos os dados

  • Diretamente de você: cadastro, checkout, formulários, WhatsApp, e-mail e atendimento.
  • Automaticamente: cookies, logs de servidor e tecnologias semelhantes ao navegar na loja.
  • Por parceiros operacionais: confirmações de pagamento (ex.: Mercado Pago) e status de transporte das transportadoras/correios.

5. Com quem compartilhamos

Podemos compartilhar dados estritamente necessários com:

  • Processadores de pagamento (ex.: Mercado Pago e instituições financeiras) para autorizar e liquidar transações.
  • Transportadoras e Correios para cotação, coleta, rastreio e entrega.
  • Provedores de infraestrutura (hospedagem, e-mail, banco de dados e segurança), na qualidade de operadores.
  • Contabilidade, assessoria jurídica e autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem válida.

Exigimos de nossos operadores medidas compatíveis com a LGPD e limitamos o acesso ao mínimo necessário (princípio da necessidade).

6. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia (hospedagem, pagamento ou ferramentas de análise) podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas adequadas — cláusulas contratuais, verificação de conformidade do fornecedor e demais mecanismos admitidos pela LGPD e pela ANPD — para garantir nível de proteção equivalente.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies e identificadores de sessão para:

  • manter o carrinho e a autenticação da conta;
  • lembrar preferências de idioma e navegação;
  • medir audiência e melhorar o desempenho da loja;
  • prevenir abusos e fraudes.

Você pode gerenciar cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento completo da loja (carrinho, login e checkout).

8. Por quanto tempo guardamos os dados

Conservamos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades informadas ou pelos prazos legais, por exemplo:

  • Conta e cadastro: enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo necessário após encerramento para obrigações legais.
  • Pedidos, notas fiscais e dados fiscais: pelos prazos exigidos pela legislação tributária e consumerista (em regra, até 5 anos ou superior quando a lei exigir).
  • Marketing: até a revogação do consentimento ou descadastramento.
  • Logs de segurança e navegação: pelo período necessário à prevenção de fraudes e investigação de incidentes.

Ao término do prazo, os dados são eliminados, anonimizados ou bloqueados, salvo hipóteses legais de conservação.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razitáveis para proteger seus dados, incluindo:

  • comunicação criptografada (HTTPS) na loja;
  • controle de acesso e autenticação no ambiente administrativo;
  • armazenamento de senhas de forma irreversível (hash);
  • separação de ambientes e monitoramento de incidentes;
  • processamento de pagamentos por plataformas especializadas.

Nenhum sistema é 100% inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, adotaremos as medidas cabíveis, incluindo comunicação à ANPD e aos afetados, nos termos da regulamentação vigente.

10. Seus direitos como titular (art. 18 da LGPD)

Você pode solicitar, a qualquer momento:

  1. confirmação da existência de tratamento;
  2. acesso aos dados;
  3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
  5. portabilidade, observados os segredos comercial e industrial;
  6. eliminação dos dados tratados com consentimento, salvo hipóteses legais de conservação;
  7. informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
  8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências;
  9. revogação do consentimento.

Também é seu direito peticionar perante a ANPD (www.gov.br/anpd) e opor-se a tratamentos irregularmente realizados.

11. Como exercer seus direitos

Envie sua solicitação para silasfelipegarcia12@gmail.com com o assunto “LGPD — Direitos do Titular”, informando:

  • nome completo e e-mail cadastrado;
  • descrição clara do pedido;
  • documentos ou informações que permitam comprovar a titularidade (quando necessário para evitar fraudes).

Responderemos no prazo legal, de forma gratuita, salvo hipóteses de pedidos excessivos ou repetitivos previstas na regulamentação.

Você também pode atualizar seus dados cadastrais na área “Minha conta”, quando estiver logado na loja.

12. Dados de crianças e adolescentes

Nossa loja é direcionada a público adulto (profissionais e empresas de usinagem). Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se identificarmos cadastro indevido, poderemos excluir a conta e os dados associados.

13. Alterações desta Política

Podemos atualizar este documento para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Em alterações relevantes — especialmente quando houver novas finalidades baseadas em consentimento — comunicaremos pelos canais adequados.

14. Contato

Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais:

Esta Política de Privacidade não substitui aconselhamento jurídico individual. Ela descreve as práticas da MIIGTOOLS e visa atender aos deveres de transparência da LGPD perante clientes e visitantes.

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